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Presidente do Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau Dr. Paulo Sanha e Juiz conselheiro Osíris da Silva Ferreira estão numa grande crispação em produzir um acórdão para decidir sobre contencioso eleitoral apresentado pelo candidato derrotado nas eleições presidenciais do dia 29 de Dezembro Eng. Domingos Simões Pereira, de referir que na última 33ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana realizada em Adis Abeba ETIOPIA, Organização da África Ocidental pede que o STJ da Guiné-Bissau se manifeste até sábado (15.02) sobre o contencioso eleitoral. Presidente da Comissão da CEDEAO sugeriu que STJ aja em conformidade com a Constituição.

A Guiné-Bissau vive um impasse pós-eleitoral depois de o candidato Umaro Sissoco Embaló ter sido declarado vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O seu adversário, Domingos Simões Pereira, que concorreu pelo Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau em Cabo Verde (PAIGC), que detém o Governo do país, recorreu ao STJ a pedir a anulação das eleições por alegadas fraudes e irregularidades.

Representantes dos Estados da CEDEAO reuniram-se por três horas à margem da cimeira da União Africana (UA), em Adis Abeba, para analisar o impasse pós-eleitoral resultante da divulgação dos resultados da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro.

“Os chefes de Estado analisaram longamente a situação e pediram que o Supremo Tribunal examine esta questão em conformidade com as disposições constitucionais da Guiné-Bissau até 15 de fevereiro”, disse Brou.

O presidente da Comissão da CEDAO salientou que todos os países da organização estiveram representados. “Foi uma discussão muito longa e muito importante, e penso que vai permitir-nos avançar com o objetivo de chegar rapidamente à normalização institucional e política da Guiné-Bissau”, afirmou. Brou remeteu mais pormenores sobre o encontro para um comunicado a emitir pela organização teor da reunião em ADIS ABEBA.

Fonte do Supremo Tribunal de Justiça informa que o acórdão em resposta do contencioso eleitoral apresentado por PAIGC no STJ devia sair essa semana, mas há impasse entre duas figuras dessa instancia superior do país, Dr. Paulo Sanha e Osíris da Silva Ferreira, os dois que PAIGC pagou 180 Milhões de franco cefa para anular processo eleitoral na Guiné-Bissau, mas de acordo com comunicado da CEDEAO faz criar pânico em STJ que se eles anularem a eleição poderão ser responsabilizados pela organização sub-regional CEDEAO e UA, outra fonte ainda informa que Presidente da CNE Dr. Pedro Sambu tem alguns elementos de fraude perpetuado por PAIGC para apresentar no Ministério Público da Guiné-Bissau dentro de alguns dias, importa lembrar que nessa mesma fonte da CNE PAIGC tinha pagado um montante em dinheiro ao Presidente da CNE para adulterar resultado eleitoral a favor do seu candidato Eng. Domingos Simões Pereira, mas que não veio ser uma realidade por parte da CNE por motivo de salvaguardar a postura e a creibilidade da CNE. A comissão Nacional de Eleições considera o resultado da segunda volta das presidenciais “transitado em julgado e tornado definitivo”. Valida, assim, os resultados das eleições de 29 de dezembro, que deram vitória a Sissoco Embaló.

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Presidente do Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau Dr. Paulo Sanha e Juiz conselheiro Osíris da Silva Ferreira estão numa grande crispação em produzir um acórdão para decidir sobre contencioso eleitoral apresentado pelo candidato derrotado nas eleições presidenciais do dia 29 de Dezembro Eng. Domingos Simões Pereira, de referir que na última 33ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana realizada em Adis Abeba ETIOPIA, Organização da África Ocidental pede que o STJ da Guiné-Bissau se manifeste até sábado (15.02) sobre o contencioso eleitoral. Presidente da Comissão da CEDEAO sugeriu que STJ aja em conformidade com a Constituição.

A Guiné-Bissau vive um impasse pós-eleitoral depois de o candidato Umaro Sissoco Embaló ter sido declarado vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O seu adversário, Domingos Simões Pereira, que concorreu pelo Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau em Cabo Verde (PAIGC), que detém o Governo do país, recorreu ao STJ a pedir a anulação das eleições por alegadas fraudes e irregularidades.

Representantes dos Estados da CEDEAO reuniram-se por três horas à margem da cimeira da União Africana (UA), em Adis Abeba, para analisar o impasse pós-eleitoral resultante da divulgação dos resultados da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro.

“Os chefes de Estado analisaram longamente a situação e pediram que o Supremo Tribunal examine esta questão em conformidade com as disposições constitucionais da Guiné-Bissau até 15 de fevereiro”, disse Brou.

O presidente da Comissão da CEDAO salientou que todos os países da organização estiveram representados. “Foi uma discussão muito longa e muito importante, e penso que vai permitir-nos avançar com o objetivo de chegar rapidamente à normalização institucional e política da Guiné-Bissau”, afirmou. Brou remeteu mais pormenores sobre o encontro para um comunicado a emitir pela organização teor da reunião em ADIS ABEBA.

Fonte do Supremo Tribunal de Justiça informa que o acórdão em resposta do contencioso eleitoral apresentado por PAIGC no STJ devia sair essa semana, mas há impasse entre duas figuras dessa instancia superior do país, Dr. Paulo Sanha e Osíris da Silva Ferreira, os dois que PAIGC pagou 180 Milhões de franco cefa para anular processo eleitoral na Guiné-Bissau, mas de acordo com comunicado da CEDEAO faz criar pânico em STJ que se eles anularem a eleição poderão ser responsabilizados pela organização sub-regional CEDEAO e UA, outra fonte ainda informa que Presidente da CNE Dr. Pedro Sambu tem alguns elementos de fraude perpetuado por PAIGC para apresentar no Ministério Público da Guiné-Bissau dentro de alguns dias, importa lembrar que nessa mesma fonte da CNE PAIGC tinha pagado um montante em dinheiro ao Presidente da CNE para adulterar resultado eleitoral a favor do seu candidato Eng. Domingos Simões Pereira, mas que não veio ser uma realidade por parte da CNE por motivo de salvaguardar a postura e a creibilidade da CNE. A comissão Nacional de Eleições considera o resultado da segunda volta das presidenciais “transitado em julgado e tornado definitivo”. Valida, assim, os resultados das eleições de 29 de dezembro, que deram vitória a Sissoco Embaló.

O candidato suportado pelo Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo-Verde(PAIGC) às eleições presidências, Domingos Simões Pereira, afirmou que só com a recontagem dos votos nas urnas é que o povo guineense saberá quem foi o vencedor da segunda volta das eleições presidências na Guiné-Bissau.

“Se a entidade competente entendeu que não temos razoes à reclamar os resultados eleitorais, o único caminho para saber a verdade é abrir as urnas eleitorais para saber quem foi o vencedor das eleições presidências entre os dois candidatos”, argumentou Domingos Simões Pereira.

Em conferência de imprensa esta sexta-feira, 07 de Fevereiro, na sede principal do PAIGC em Bissau, Simões Pereira, não tem dúvidas de que ele foi o vencedor do escrutínio de 29 de dezembro último, segundo dados ao seu dispor.

Apesar do contencioso está a ser analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça(STJ), o candidato declarado vencedor pela Comissão Nacional de Eleições(CNE), Umaro Sissoco Embaló, anunciou que vai tomar posse no dia 27 do mês em curso, com ou sem consentimento do presidente do Parlamento e da instância judicial guineense.

Nesta senda, Simões Pereira, considera de inválido e inexistente as afirmações do seu adversário, Sissoco Embaló, porque está totalmente frustrado com o imbróglio eleitoral.

Segundo Pereira, o comportamento de Embaló, mostra claramente que desconhece a constituição e as leis da república, e que este não está preparado no sentido de respeitar as leis internas da Guiné-Bissau.

Sobre a participação de Umaro Sissoco Embaló na 33.ª cimeira de Chefes de Estado e de Governo, marcada para domingo e segunda-feira, em Adis Abeba, Etiópia,o político e líder do PAIGC, chamou atenção à comunidade internacional, nomeadamente a CEDEAO e UA no sentido de respeitarem as regras do país, porque a Guiné-Bissau é um Estado soberano.

A CNE deu a vitória ao candidato apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15), Umaro Sissoco Embaló, com 53,55% de votos, tendo Domingos Simões Pereira, apoiado pelo PAIGC, obtido 46,45% dos votos, o que motivou um recurso movido por este ao STJ.

Na quarta-feira, a equipa jurídica do PAIGC entrou com um novo recurso no Supremo pedindo a anulação das eleições, alegando irregularidades no processo e fraude.

O Supremo ainda não se pronunciou sobre o pedido.

Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais da Guiné-Bissau, pela Comissão Nacional de Eleições, avisou esta quinta-feira que vai mandar prender o embaixador do país que acatar a ordem de substituição da chefe da diplomacia, anunciada pelo primeiro-ministro.

Evocando motivos pessoais e políticos, a ministra dos Negócios Estrangeiros (MNE), Suzy Barbosa, pediu a demissão do cargo, em 24 de janeiro, e o primeiro-ministro, Aristides Gomes, através de um despacho, aceitou o pedido, ordenando a sua substituição no Governo pela ministra da Justiça, Ruth Monteiro.

Para Sissoco Embaló, o ato de Aristides Gomes “não tem nenhum cunho legal e não deve ser acatado pelos embaixadores” do país no exterior. “Mas, qualquer embaixador que acatar a ordem de Aristides Gomes, quando eu tomar posse, a partir do dia 27, volta para o país sob custódia, preso”, declarou Sissoco Embaló.

Para Umaro Sissoco Embaló, um despacho nunca pode revogar um decreto presidencial e Aristides Gomes “devia-se preocupar em pagar os salários” aos funcionários públicos.

Suzy Barbosa, deputada e membro do comité central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), pediu a demissão do cargo de chefe da diplomacia guineense, na sequência de críticas de que foi alvo ao ter sido vista na companhia de Umaro Sissoco Embaló, nas visitas que este tem efetuado a vários países.

No despacho da sua substituição por Ruth Monteiro, o primeiro-ministro anunciou que Suzy Barbosa está impedida de falar ou agir em nome da diplomacia e do Governo da Guiné-Bissau.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou em 01 de janeiro os resultados provisórios da segunda volta das eleições presidenciais, sem, segundo o Supremo Tribunal de Justiça, ter terminado o apuramento nacional.

Na sequência de um recurso de contencioso eleitoral, de Domingos Simões Pereira, apoiado pelo PAIGC, o Supremo Tribunal de Justiça já tinha emitido um acórdão a pedir o cumprimento do artigo 95.º da Lei Eleitoral, tendo mais tarde, numa aclaração, insistindo na necessidade de realizar o apuramento nacional.

A CNE, por seu lado, tem alegado que concluiu o processo com a divulgação dos resultados definitivos, que dão a vitória a Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15), com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira teve 46,45%.

Candidato do Madem-G15 marcou a tomada de posse como Presidente para 27 de Fevereiro, quer o Parlamento ou o Supremo queiram, quer não. “Se for necessário vamos à guerra para que haja a paz”, ameaçou.

Umaro Sissoco Embaló, considerado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) guineense como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais, realizadas a 29 de Dezembro, quer tomar posse do cargo no dia 27 de Fevereiro e lançou o aviso à Assembleia Nacional e ao Supremo Tribunal de que não admite a interferência destes nessa decisão e ameaçou até com a possibilidade de guerra.

“Se for necessário vamos à guerra para que haja a paz e a Guiné-Bissau vai libertar-se de vez”, afirmou Sissoco Embaló aos jornalistas à chegada a Bissau, na quinta-feira à noite, depois de uma viagem de contactos político-diplomáticos do mais alto nível, que incluiu uma passagem por Lisboa, onde almoçou com o primeiro-ministro António Costa e se encontrou com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Numa conferência de imprensa, esta sexta-feira, Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido no Governo, e candidato na segunda volta das presidenciais, reiterou a sua recusa e a do seu partido em reconhecer a derrota nas eleições e deixou uma resposta: “Se alguém puser em causa a paz e a segurança na Guiné-Bissau será responsabilizado pelo povo guineense”.

O Supremo, que na Guiné-Bissau funciona também como Tribunal Constitucional, ainda não confirmou a eleição de Sissoco Embaló, nem se pronunciou sobre se a CNE cumpriu a exigência de um novo apuramento nacional dos resultados.

E a marcação da tomada de posse cabe ao Parlamento e não ao Presidente eleito, porque este, naturalmente, só tem poderes depois de assumir o cargo. Isso, não impediu Sissoco Embaló de se pronunciar taxativamente e pelo meio ainda dar a entender que os juízes da mais alta instância judicial receberam dinheiro para perturbar o andamento do processo político.

“Toda a gente sabe que Umaro Sissoco Embaló é o novo Presidente da Guiné-Bissau. O Supremo pode decidir o que quiser, mas penso que há uns quantos que não vão estar aqui na hora de dividir o dinheiro que receberam”, disse o candidato do Madem-G15.

Aquele que tudo indica será o próximo Presidente guineense adiantou que tem provas, em forma de gravações áudios, da corrupção dos juízes, sem se pronunciar sobre se as irá ou não apresentar.

“Ninguém compreende o teatro que se está a passar neste país, porque toda gente sabe que o órgão competente para a gestão de eleições é a CNE. Portanto, não podemos permitir que a Guiné-Bissau seja penhorada a uma pessoa. Garanto-vos que vou tomar posse no dia 27 de Fevereiro e que, a partir daquele dia, haverá apenas um chefe na Guiné-Bissau”, garantiu.

No mês passado, o candidato declarado vencedor pela CNE já marcara uma data para a tomada de posse, o dia 15 de Fevereiro, o que merecera uma resposta da Assembleia Nacional (AN) a relembrar-lhe que essa tarefa cabia ao Parlamento.

Desta vez, Sissoco Embaló deixou o aviso ao presidente da AN de que não tolerará que a sua vontade na matéria seja desafiada: “Se o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, com todo o respeito que me merece, não quiser presidir à minha posse, vou organizar com Nuno Nabian, Satu Camará e deputados, para me darem posse em qualquer parte da Guiné-Bissau”.

Para Domingos Simões Pereira, a conclusão que se tira é simples: “Desafiar a AN de que vamos tomar posse de qualquer maneira, significa que a máscara caiu, a máscara de um pequeno ditador. Mas também é a prova de que não conhecemos a Constituição e as leis da República”.

“Até ontem, levantámos várias dúvidas pela forma pouco transparente como as eleições presidenciais foram organizadas, hoje já não temos mais dúvidas, temos toda a certeza de que vencemos as eleições presidenciais nas urnas”, acrescentou o líder do PAIGC.

O declarado vencedor das eleições pela CNE, que regressou de um périplo político-diplomático por 15 países com encontros ao mais alto nível, acrescentou que recebeu um telefonema do presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o nigerino Mahamadou Issafou, a solicitar-lhe um encontro à margem da cimeira dos chefes de Estado e do Governo da União Africana (UA), que se realiza em Adis Abeba, na Etiópia, de 9 e 10 de Fevereiro.

A UA convidou Sissoco Embaló e o Presidente que está em fim de mandato, José Mário Vaz, para assistirem à cimeira de chefes de Estado e de Governo, convite que suscitou um protesto do PAIGC. Mas o vencedor das eleições, segundo a CNE, garantiu aos jornalistas que vai mesmo representar a Guiné-Bissau na cimeira.

Domingos Simões Pereira afirmou, de acordo com a Lusa, que o seu partido já enviou os esclarecimentos necessários à CEDEAO e à UA para “corrigirem o erro em que foram induzidos”, ao reconhecerem a vitória do seu adversário e deixou o alerta: “Somos partes de pleno direito destas duas organizações, mas queremos lhes lembrar que também somos parte de outras organizações, nomeadamente das Nações Unidas” a quem “poderemos recorrer para que a nossa voz seja ouvida”.

O candidato declarado vencedor das eleições presidências da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições(CNE), Umaro Sissoco Embaló, anunciou que vai tomar posse no dia de 27 do mês em curso, com ou sem o consentimento do presidente do Parlamento, Cipriano Cassama e o Supremo Tribunal de Justiça(STJ).

“Quem não sabe na Guiné-Bissau que eu sou o vencedor das eleições presidências? por isso, anuncio aqui que vou tomar posse como próximo Chefe de Estado no dia 27 de fevereiro, com ou sem consentimento de Cipriano Cassamá e o Supremo Tribunal de Justiça”, afirmou Umaro Sissoco Embaló.

Sissoco Embaló falava, esta quinta-feira, 06 de fevereiro, à imprensa no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira em Bissau de regresso ao país, após o seu périplo por alguns países, incluindo a República Democrática de Congo.

Embaló diz que, caso persistir o bloqueio do presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassama, os dois vice-presidentes do hemiciclo, Nuno Gomes Nabiam e Satú Camara, respetivamente assumirão a responsabilidade de dar posse ao candidato declarado vencedor em qualquer sitio da Guiné-Bissau.

Embora reconheça que o processo eleitoral está na instancia judicial, que é o STJ, o candidato declarado vendedor do escrutínio pela CNE afirma que, as vezes, é preciso fazer uma guerra no sentido de trazer a paz definitiva para a Guiné-Bissau, numa alusão a nova crise política, após a publicação dos resultados eleitorais.

Recebido por um grupo dos dirigentes do seu partido, o Movimento para Alternância Democrática Madem G-15, Sissoco Embaló transmitiu aos jornalistas que irá representar a Guiné-Bissau na 33.ª cimeira de Chefes de Estado e de Governo, marcada para domingo e segunda-feira, em Adis Abeba, Etiópia.

No que se refere ao aspecto ligado a governação, Embaló criticou o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e disse ao chefe do executivo que não tem competência de fazer a mudança no Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, após o pedido da demissão de Suzi Barbosa.

Nesta senda, Embaló instou aos embaixadores guineenses a não acatarem qualquer decisão do novo titular da diplomacia, Ruth Monteiro, nos próximos dias.

De referir que A ministra dos Negócios Estrangeiros, Suzi Barbosa, apresentou o seu pedido de demissão no mês passado, alegando questões pessoais e políticas, depois ter viajado sem autorização do Governo com Umaro Sissoco Embaló.

A CNE deu a vitória ao candidato apoiado Madem G-15, Umaro Sissoco Embaló, com 53,55% de votos, tendo Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), obtido 46,45% dos votos, o que motivou um recurso ao STJ.

Na quarta-feira, a equipa jurídica de Simões Pereira entrou com um recurso no Supremo pedindo a anulação das eleições, alegando irregularidades no processo e fraude.

O Supremo ainda não se pronunciou sobre o pedido.

Assinalou-se esta quinta-feira o Dia Internacional de Tolerância Zero para as Mutilações Genitais Femininas, uma jornada instituída pelas Nações Unidas para alertar e sensibilizar a opinião pública sobre um fenómeno acerca do qual estima que já afectou 200 milhões de meninas e mulheres em todo o mundo. Publicidade

Segundo a Unicef, só este ano, mais de 4 milhões de meninas correm o risco de ser submetidas a esta prática presente sob diversas formas a nível internacional, com especial incidência em 27 países, alguns dos quais no continente africano.

A Organização Mundial da Saúde recenseou quatro tipos de mutilação genital feminina. O tipo 1 diz respeito à remoção total ao parcial do clitóris, o tipo 2 à remoção do clitóris e dos pequenos lábios, o tipo 3 consiste em fechar a abertura vaginal e o tipo 4 refere-se às restantes práticas, desde perfuração ou queimaduras na zona genital.

Em entrevista à RFI, Teresinha da Silva, coordenadora em Moçambique da WLSA, Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, Mulher e Lei na África Austral, dá conta da situação do seu país e evoca o alongamento vaginal, uma prática presente no norte de Moçambique.

Teresinha da Silva, coordenadora em Moçambique da WLSA, Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, Mulher e Lei na África Austral

Ao recordar as consequências das MGF tanto a nível da saúde física e mental das mulheres e meninas, designadamente infecções, hemorragias, dores quando urinam ou durante as menstruações e relações sexuais, bem como traumas psicológicos, a Organização Mundial de Saúde sublinha ainda que a mutilação genital feminina é reconhecida internacionalmente como uma violação dos Direitos Humanos. A sua erradicação, aliás, foi inserida em 2015 nas metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Na jornada deste ano, ao tecer um alerta especial sobre os custos induzidos pelo tratamento das consequências das MGF, com base nos dados dos 27 países onde têm mais incidência, a OMS estima que custam um total de 1,2 milhões de Dólares por ano a nível mundial, sendo que isto chega a representar 30% das despesas de saúde em certos países.

“Fazer história pública dos regimes ditatoriais em tempos de fake news e do negacionismo” é o tema de uma palestra do historiador da Universidade Federal Fluminense Paulo César Gomes, na próxima terça-feira (12), em Paris. O assunto integra a programação de uma meia jornada de estudos organizada pela ARBRE (Associação dos Pesquisadores do Brasil Contemporâneo), intitulada “os desafios de uma década de história pública do Brasil – de Dilma Roussef a Bolsonaro”. Publicidade

A reflexão do historiador terá como um dos pontos de partida as manifestações que sacudiram a sociedade brasileira em 2013 e culminaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além disso, ele se apoia na experiência junto à Comissão Nacional da Verdade para explicar porque o tema da ditadura e os discursos de ódio ganharam força no país nos últimos anos.

“Tudo o que envolveu esse período ditatorial brasileiro, de mais de 20 anos, foi muito presente na imprensa brasileira e isso começou a mexer com humores, não só da sociedade mas do Estado, de pessoas que se incomodavam com o excesso de visibilidade que esse tema da ditadura começava a ganhar publicamente”, diz.

Segundo o historiador, a presença quase cotidiana de temas ligados à ditadura na opinião pública foi gerando uma reação que também está relacionada com o contexto político conturbado, que culminou em uma desgaste institucional e na destituição da presidente Dilma Rousseff. “O impeachement levou a uma fragilização que não imaginávamos que iria acontecer em uma velocidade tão grande, até chegarmos ao ponto de termos um presidente de extrema direita que busca fazer, de uma forma bastante autoritária, como é típico deste tipo de figura, uma releitura ‘negacionista’ deste passado ditatorial”, opina.

“É um ‘negacionismo’ que vem junto de uma exaltação do arbítrio. Não é simplesmente negar que houve uma ditadura, mas exaltar a violência como se isso fosse realmente necessário para se conter o avanço do comunismo internacional que adentrasse no Brasil”, acrescenta.

Conhecimento científico deslegitimado

Paulo César afirma que muitos pesquisadores no país se debruçam agora na análise desse retorno dos “discursos que levam às práticas de feição fascista”, muito presentes nas redes sociais. “Estudos mostram que a sociedade brasileira é muito conservadora e tem traços autoritários de longa duração. Não podemos pensar a ditadura como um corte, embora tenha muitas especificidades da maneira como instrumentalizou o Estado para reprimir opositores políticos. Não podemos esquecer que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. É um dos países com raízes autoritárias muito fortes”, lembra.

Uma das consequências desse discurso é deslegitimar o conhecimento científico e histórico que vem sendo construídos desde o período de redemocratização, com os estudos feitos sobre a ditadura a partir da liberação de documentos oficiais que estavam arquivados e até então inacessíveis para pesquisadores, lembra o historiador. “Como esse discurso vem de cima, do Estado, utilizando as redes oficiais de comunicação para legitimar o autoritarismo e a negação da história, desvaloriza o ensino, a produção universitária que é reconhecida internacionalmente como de muita qualidade”, lamenta.

“Quando esse discurso parte das autoridades, encoraja as pessoas que já pensavam assim e se sentem fortalecidas para falar, se expressar e mesmo para agir com práticas violentas. Temos cada vez mais denúncias de práticas de violência no cotidiano, principalmente em populações minoritárias como negros, homossexuais, grupos que são desvalorizados”, afirma.

Segundo Paulo César, há um questionamento dentro do meio acadêmico sobre eventuais falhas na disseminação de informações e reflexões sobre o impacto negativo dos anos de chumbo na sociedade brasileira. “Esse esforço de trabalhar a divulgação histórica por diferentes meios, como as mídias sociais, esse esforço vem da dúvida: será que nós não fizemos bem esse trabalho? Mas também não se pode atribuir à academia, de um certo acastelamento dos acadêmicos, de falar para os próprios pares, e produzir textos e livros para um público muito pequeno. Há um esforços, principalmente entre os historiadores mais jovens, de atingir um público mais amplo e de buscar levantar um conhecimento histórico acessível e mais compreensivo para as pessoas e não apenas para especialistas”.

Relações Brasil e França durante a ditadura

Autor do livro “Liberdade Vigiada – As relações diplomáticas entre a ditadura militar e o governo francês: do golpe à anistia”, lançado em junho de 2019, Paulo César lembrou na entrevista à RFI o que mais caracterizou o comportamento dos dois países no período em que o Brasil estava sob o regime militar. Seu interesse pela França, ressalta, se justifica pelo país ter acolhido o maior número de exilados brasileiros e também pela importância que exercia no cenário internacional.

“Havia uma mobilização do governo (brasileiro), diferentemente do que acontece hoje, para mostrar que o Brasil não vivia sob uma ditadura. E havia uma mobilização de fato, de órgãos de informação, de comunicação oficial naquele momento. O grande veículo de disseminação de informações positivas do Brasil era pelos serviços diplomáticos”, recorda.

“A minha conclusão, depois de pesquisar documentos diplomáticos brasileiros e franceses, e fazer um cruzamento dessas informações, é que, prioritariamente, os dois países buscavam fortalecer suas relações econômicas e comerciais”. 

Apesar da pressão que setores da sociedade civil francesa exerciam, como os jornais franceses, Paris não condenou oficialmente o regime militar.  “Havia questionamentos de o porquê a França não ter se posicionado contra o governo brasileiro. A resposta era padrão: não vamos interferir em temas internos dos países. Por trás disso, havia interesse econômicos. A França é uma grande produtora de armamentos militares. Havia interesses comerciais que falavam mais alto do que propriamente as questões relacionadas a direitos humanos”, afirma, citando como exemplo, a compra de aparelhos de caça francês Mirage para equipar as Forças Armadas brasileiras.

Sobre a atual relação política e diplomática entre os dois países, marcada por tensões entre os presidentes Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron, Paulo Cesar apenas arrisca a dizer que não devem voltar a uma situação como já verificada no passado recente.

“Tende a ser diferente porque o governo atual não se envergonha do seu autoritarismo. Não há uma preocupação com a imagem externa do país, como houve durante a ditadura. O que parece pequeno aos olhos do público, tem um peso muito grande na diplomacia e nas relações entre os Estados. As grosserias do governo brasileiro certamente repercutem de maneira negativa. Tenho certeza que a imagem positiva que o Brasil conseguiu construir de certa forma logo depois do golpe de 1964, agora é muito pior. Atualmente o governo é muito mal visto pelos governos [internacionais]. O próprio Macron, pelos seus posicionamentos [mostra] uma satisfação e um incômodo com o Brasil”, conclui.

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O coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15), Braima Camará, exortou o parlamento da Guiné-Bissau a dar posse a Umaro Sissoco Embaló, como Presidente da Republica, sem que a cerimónia passe de 19 deste mês.

“Esperamos que o parlamento tenha o bom senso de marcar a data da investidura do Presidente da Republica, numa cerimónia que não pode passar do dia 19”, observou Braima Camará, numa conferência de imprensa convocada por partidos e líderes políticos que apoiaram Sissoco Embaló na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro.

Para o líder do Madem G-15, “nada impedirá que Umaro Embaló seja consagrado Presidente de todos os guineenses” e que o próprio Supremo Tribunal de Justiça, onde decorre um contencioso eleitoral, na sequência do recurso apresentando por Domingos Simões Pereira, “compreendeu aquela mensagem”.

Braima Camará disse que manda uma “mensagem clara às forças ocultas internas e externas” que pretendem defraudar a vontade dos guineenses, avisando-os de que “qualquer manobra terá uma resposta”.

O coordenador do Madem G-15 sublinhou ser incompreensível que o mesmo processo seja apreciado por mais do que uma vez por parte do Supremo Tribunal de Justiça.

O dirigente partidário lembrou que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já se pronunciou sobre os resultados eleitorais, dando vitória à Umaro Sissoco Embaló e instou o Governo a assumir as suas responsabilidades.

Braima Camará frisou que a posse do novo Presidente deve ser a principal agenda do país neste momento e alertou a CEDEAO (Comunidade Económica de Estados da África Ocidental) sobre a sua responsabilidade perante o impasse político na Guiné-Bissau.

O líder do Madem G-15 pediu serenidade ao povo guineense, lembrando que a CEDEAO deu um ultimato até sexta-feira para que todo o processo eleitoral seja concluído.

A CNE divulgou em 01 de janeiro os resultados provisórios das eleições presidenciais, sem, segundo o Supremo Tribunal de Justiça, ter terminado o apuramento nacional.

Na sequência de um recurso de contencioso eleitoral, de Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Supremo Tribunal de Justiça já tinha emitido um acórdão a pedir o cumprimento do artigo 95.º da Lei Eleitoral, tendo mais tarde, numa aclaração, insistindo na necessidade de realizar o apuramento nacional.

A CNE, por seu lado, tem alegado que concluiu o processo com a divulgação dos resultados definitivos, que dão a vitória a Umaro Sissoco Embaló, com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira teve 46,45%.